Sim. Os direitos são os seguintes:

• Férias acrescidas de 1/3;
• 13° salário;
• Aviso-prévio indenizado;
• Computo de horas extras (mediante comprovação);
• Adicional noturno (mediante comprovação);
• Indenização do FGTS;Multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa;
• Seguro-desemprego;
• Contagem do seu tempo de serviço para fins de aposentadoria;
• Vale-transporte;
• Adicional de insalubridade/periculosidade (mediante comprovação).

A rescisão indireta ocorre quando o empregador não cumpre com suas obrigações trabalhistas e o trabalhador decide pedir a demissão, mas com base no descumprimento das obrigações pelo empregador. Ela pode ser solicitada quando o empregador atrasa salários, não registra o trabalhador em carteira, não paga horas extras, entre outras situações.

Sim, é possível. Principais pontos para reversão da justa causa: Ausência de requisitos para a dispensa; Se o trabalhador conseguir comprovar que a dispensa foi injusta, exagerada ou até humilhante para sua carreira; Se o ato grave foi cometido pela empresa e não pelo empregado.

O assédio moral no trabalho é caracterizado a partir de situações recorrentes que expõem o colaborador a circunstâncias constrangedoras, vexatórias e ofensivas à sua moral. Para ser caracterizado como assédio moral no ambiente de trabalho essas práticas negativas precisam ocorrer de forma frequente e não esporádica. Ela pode partir de qualquer membro da empresa, desde gestores a colegas de trabalho da mesma função. O principal objetivo de quem pratica o assédio moral no trabalho é diminuir, desestabilizar, físico e mentalmente, o profissional em questão. Caracterizam o assédio moral, xingamentos, metas consideradas abusivas, humilhações, cobranças desnecessárias, etc.